Estes termos regem o uso do ARCAPED, prestado por Francisco Anderson Matias de Almeida, nome fantasia Anderson Representação, CNPJ 30.141.836/0001-77, com endereço em Rua Otávio Batista Cabral, 110 - Três Irmãs, Campina Grande - PB ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, a empresa contratante ("cliente") e seus usuários concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O ARCAPED é um sistema on-line para controle de pedidos, clientes, catálogos, visitas, comissões e financeiro, em versões para representação comercial e para fábricas. Cada cliente tem uma instalação própria, separada das demais. Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos em arcaped.com.br.
2. Conta e usuários
- O cliente indica um administrador, que cadastra os demais usuários e define o que cada um pode ver e fazer.
- Cada usuário é responsável pela própria senha. O cliente responde pelo que os usuários dele fazem no sistema.
- Ao perceber uso indevido de uma conta, o cliente deve trocar a senha e nos avisar em [email protected].
3. Período de teste
Quando oferecido, o teste gratuito dura o prazo informado na página de planos, sem cartão e sem compromisso. Ao fim do teste, a instalação segue mediante a contratação de um plano.
4. Pagamento
- O serviço é cobrado por mensalidade, conforme o plano contratado.
- Em caso de atraso, a instalação pode ser colocada em modo somente leitura: o cliente continua entrando, consultando e baixando cópias dos dados, mas não lança pedidos novos nem altera os existentes até a regularização. Os dados não são apagados por atraso.
- Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
5. Os dados são do cliente
- Tudo o que o cliente cadastra no sistema pertence a ele. Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, como operadores, nos termos da Política de Privacidade.
- O cliente é responsável por ter base legal para cadastrar os dados pessoais de terceiros que inserir (por exemplo, compradores das lojas que atende).
- O cliente pode baixar uma cópia completa dos dados a qualquer momento.
6. Cópias de segurança
O sistema faz uma cópia automática diária dos dados e pode enviá-la também para um destino externo escolhido pelo cliente (nuvem ou servidor próprio). A conta e o espaço desse destino externo são do cliente, que deve mantê-los ativos. Recomendamos manter pelo menos uma cópia fora do sistema.
7. Uso permitido
O cliente se compromete a não usar o ARCAPED para atividades ilegais, envio de mensagens não solicitadas em massa, tentativas de invasão, testes de carga sem autorização, nem para copiar ou revender o sistema. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso.
8. Disponibilidade e manutenção
Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo e fazemos as manutenções de preferência à noite e de madrugada. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por falhas de energia, de internet, de fornecedores ou por manutenções urgentes. Parte do aplicativo funciona sem internet, e os pedidos lançados assim são enviados quando a conexão volta.
9. Atualizações
O sistema recebe melhorias com frequência. As novidades ficam registradas na Wiki do próprio sistema. Podemos alterar ou retirar recursos, avisando com antecedência quando a mudança afetar o uso de forma relevante.
10. Limitação de responsabilidade
O ARCAPED é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões comerciais, os valores negociados, os pedidos enviados às fábricas e as comissões apuradas devem ser conferidos pelo cliente. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
11. Propriedade intelectual
O sistema, a marca ARCAPED, o código e o conteúdo de ajuda são nossos. O contrato dá ao cliente o direito de uso enquanto estiver ativo, sem transferir a propriedade.
12. Cancelamento
- O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail [email protected]. O mês já pago segue válido até o fim.
- Depois do cancelamento, o cliente tem 30 dias para baixar os dados. Em seguida, a instalação é apagada, como descrito na Política de Privacidade.
- Podemos encerrar o serviço de um cliente por descumprimento destes termos ou por inadimplência prolongada, sempre com aviso e com o prazo para baixar os dados.
13. Mudanças nestes termos
Avisaremos as mudanças relevantes com antecedência, pelo sistema ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois da vigência significa concordar com a nova versão.
14. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande - PB, salvo quando a lei garantir outro foro ao cliente.