Esta política explica como o ARCAPED, sistema de pedidos, clientes e comissões para representantes comerciais e fábricas, trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Quem somos
O ARCAPED é prestado por Francisco Anderson Matias de Almeida, nome fantasia Anderson Representação, CNPJ 30.141.836/0001-77, com endereço em Rua Otávio Batista Cabral, 110 - Três Irmãs, Campina Grande - PB. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].
Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): Francisco Anderson Matias de Almeida, pelo mesmo e-mail.
2. Dois papéis diferentes
Somos CONTROLADOR dos dados de quem contrata ou se interessa pelo ARCAPED: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, usuários de acesso, dados de cobrança e registros de acesso.
Somos OPERADOR dos dados que cada empresa cliente cadastra no próprio sistema: os clientes dela, pedidos, contatos, visitas, financeiro. Esses dados pertencem à empresa cliente, que é a controladora e decide o que fazer com eles. Nós só os tratamos para prestar o serviço e seguindo as instruções dela.
3. Que dados tratamos e para quê
- Pedido de demonstração: nome, empresa, e-mail e telefone, para criar o acesso de teste e entrar em contato. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V).
- Conta e usuários: nome, login, e-mail e papel de cada usuário, para dar acesso ao sistema. As senhas são guardadas apenas como código irreversível (hash), nunca em texto. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrança: dados da empresa e do responsável, para emitir cobranças e documentos fiscais. Base legal: contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II).
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), e usados também para proteger o sistema contra invasão (por exemplo, limitar tentativas de senha). Base legal: obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
- Suporte: quando a empresa cliente pede ajuda, podemos acessar a instalação dela por um acesso de suporte registrado nos logs, que ela pode desligar.
Não vendemos dados, não usamos dados para publicidade e não fazemos perfis de consumo.
4. Onde os dados ficam
O sistema roda em servidor próprio, no Brasil, em Campina Grande - PB. Se a estrutura precisar crescer, o serviço poderá passar para um provedor de hospedagem contratado, com aviso prévio aos clientes e as mesmas proteções desta política.
5. Com quem compartilhamos
Apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um tratando só o indispensável:
- Cloudflare: publicação dos endereços na internet, proteção contra ataques e recebimento de e-mails.
- Brevo: entrega dos e-mails que o sistema envia (cópias de pedido, avisos, acessos).
- Serviços de armazenamento escolhidos pelo cliente para o backup (Google Drive, Microsoft OneDrive, Dropbox, Nextcloud, servidor próprio da empresa e similares): só quando a própria empresa cliente conecta a conta dela. Os arquivos vão para a conta da empresa, não para a nossa.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores ficam fora do Brasil (Estados Unidos e Europa). Essa transferência internacional é feita para a execução do contrato e com fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
6. Conexão com Google, Microsoft e Dropbox
Para o backup, a empresa cliente pode conectar a própria conta de armazenamento. Nesse caso:
- O ARCAPED pede apenas a permissão de criar e usar a própria pasta dele na conta. Não lê os demais arquivos, e-mails, agenda ou contatos.
- Lemos o nome e o e-mail da conta só para mostrar qual conta está conectada.
- A autorização fica guardada cifrada na instalação da empresa e pode ser cancelada a qualquer momento, no ARCAPED ou na própria conta do serviço.
- O uso de informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado: esses dados servem apenas para o backup, não são transferidos a terceiros, não são usados para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial, e não são lidos por pessoas, salvo com autorização expressa da empresa para suporte ou quando a lei exigir.
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto o contrato estiver ativo, os dados ficam no sistema.
- Depois do cancelamento, a empresa tem 30 dias para baixar uma cópia dos dados. Em seguida, a instalação é apagada em até 60 dias, e as cópias de segurança expiram no ciclo normal delas, de cerca de 30 dias.
- Dados que a lei manda guardar (fiscais e registros de acesso) ficam pelo prazo legal.
8. Segurança
Usamos conexões cifradas (HTTPS), senhas guardadas como hash, limite de tentativas de login, separação entre as instalações de cada empresa, credenciais de integração cifradas e cópias de segurança diárias em mais de um lugar. Nenhum sistema é à prova de tudo: se houver um incidente que possa trazer risco aos titulares, avisaremos as empresas afetadas e a ANPD, como manda a lei.
9. Cookies e armazenamento no aparelho
Usamos apenas o necessário para o sistema funcionar: o cookie de sessão do login e o armazenamento local do aplicativo, que guarda preferências e permite usar parte do sistema sem internet. A Cloudflare pode usar cookies técnicos de segurança. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimento. Escreva para [email protected]; respondemos em até 15 dias.
Se os seus dados foram cadastrados por uma empresa cliente (por exemplo, você é lojista de um representante que usa o ARCAPED), fale primeiro com essa empresa, que é a controladora. Nós a apoiaremos no atendimento. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos as empresas clientes pelo sistema ou por e-mail antes de a mudança valer. A data de vigência fica sempre no topo da página.